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Síndico que contrata empresa de limpeza ou manutenção via CLT direta tem responsabilidade solidária pela segurança do trabalho dos empregados. A NR-6 (Equipamento de Proteção Individual) e a NR-35 (Trabalho em Altura) são os pontos mais cobrados em fiscalizações do MTE.

Esse guia lista o EPI mínimo obrigatório por função e os custos médios de 2026.

Por que síndico se preocupa com EPI?

  • Acidente com empregado da limpeza/manutenção pode gerar ação trabalhista contra o condomínio
  • Síndico pode responder pessoalmente em caso de negligência comprovada
  • Multas do MTE: R$ 670 a R$ 6.708 por trabalhador sem EPI
  • Seguro do condomínio pode negar cobertura em sinistro com vítima sem EPI

EPI por função

Equipe de limpeza diária

Item Norma Custo Vida útil
Luvas nitrílicas (descartáveis) NR-6 R$ 50/cx 100 un Diário
Luvas látex multiuso NR-6 R$ 8/par 15 dias
Botas de PVC anti-derrapante NR-6 R$ 60–90 12 meses
Óculos de proteção NR-6 / CA R$ 12–20 6 meses
Avental de PVC NR-6 R$ 18–30 6 meses
Máscara descartável (PFF2) NR-6 / Anvisa R$ 1,50/un Diário
Uniforme de tecido NR-6 R$ 60–90 12 meses (2 conjuntos)

Custo anual por funcionário (limpeza): R$ 600–900

Equipe de manutenção predial

Adicionar ao EPI básico:

  • Capacete classe B (com jugular): R$ 35–60. Vida 5 anos. Indispensável em obras leves e proximidade a equipamentos.
  • Botina de couro biqueira de aço: R$ 90–140. Vida 12–18 meses. Para qualquer trabalho com risco de queda de objeto.
  • Luvas de raspa de couro: R$ 12–25. Trabalhos com calor moderado, fricção, perfuração leve.
  • Protetor auricular tipo plug: R$ 4–10. Trabalho com furadeira, lixadeira, esmerilhadeira (NR-15).
  • Cinto de segurança paraquedista (NR-35): R$ 250–500. Obrigatório acima de 2m de altura.
  • Trava-quedas + corda 12mm: R$ 350–600. Conjunto pra altura.

Custo anual por funcionário (manutenção predial): R$ 800–1.400. Se trabalha em altura: + R$ 600–1.100/ano.

Trabalhos esporádicos em altura (telhado, fachada)

NR-35 obriga:

  1. Capacitação válida (curso de 8h, certificado)
  2. Análise de Risco (AR) por escrito antes do trabalho
  3. Sistema de Trava-Queda + Linha de Vida + Cinto Paraquedista
  4. Supervisão ou pelo menos um colega como observador

Não tem como improvisar. Se a equipe vai subir em telhado/fachada, ou contrata empresa especializada (RTM) ou compra o conjunto completo (R$ 1.500–3.500) e treina a equipe (curso ~R$ 250/pessoa).

Documentação obrigatória do síndico

  1. Ficha de entrega de EPI assinada por cada funcionário, com data e validade. Modelos no site do MTE
  2. Ordem de Serviço (OS) de uso de EPI e procedimentos de segurança
  3. Treinamento periódico de uso correto e fiscalização — pode ser interno ou via SESMT terceirizado
  4. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) — exames anuais, exigência da NR-7
  5. PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos, atual sucessor do PPRA) — substituiu o PPRA em 2022

Para condomínios pequenos (até 19 funcionários), o PGR pode ser feito por empresa de SESMT terceirizada (custo R$ 1.500–3.000/ano).

Custo total típico

Item Custo anual
EPI 4 funcionários (2 limpeza + 2 manutenção) R$ 4.000–6.000
PGR + PCMSO terceirizados R$ 1.500–3.000
Treinamento NR-35 (se aplicável) R$ 1.000 (a cada 2 anos)
Total ano 1 R$ 6.500–10.000

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Conclusão

EPI não é despesa, é seguro contra processo trabalhista e fiscalização. R$ 1.000–1.500 por funcionário/ano é gasto estruturante de qualquer gestão condominial profissional. Síndico que economiza nisso pode pagar caro em uma única ação trabalhista.

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