Síndico que contrata empresa de limpeza ou manutenção via CLT direta tem responsabilidade solidária pela segurança do trabalho dos empregados. A NR-6 (Equipamento de Proteção Individual) e a NR-35 (Trabalho em Altura) são os pontos mais cobrados em fiscalizações do MTE.
Esse guia lista o EPI mínimo obrigatório por função e os custos médios de 2026.
Por que síndico se preocupa com EPI?
- Acidente com empregado da limpeza/manutenção pode gerar ação trabalhista contra o condomínio
- Síndico pode responder pessoalmente em caso de negligência comprovada
- Multas do MTE: R$ 670 a R$ 6.708 por trabalhador sem EPI
- Seguro do condomínio pode negar cobertura em sinistro com vítima sem EPI
EPI por função
Equipe de limpeza diária
| Item | Norma | Custo | Vida útil |
|---|---|---|---|
| Luvas nitrílicas (descartáveis) | NR-6 | R$ 50/cx 100 un | Diário |
| Luvas látex multiuso | NR-6 | R$ 8/par | 15 dias |
| Botas de PVC anti-derrapante | NR-6 | R$ 60–90 | 12 meses |
| Óculos de proteção | NR-6 / CA | R$ 12–20 | 6 meses |
| Avental de PVC | NR-6 | R$ 18–30 | 6 meses |
| Máscara descartável (PFF2) | NR-6 / Anvisa | R$ 1,50/un | Diário |
| Uniforme de tecido | NR-6 | R$ 60–90 | 12 meses (2 conjuntos) |
Custo anual por funcionário (limpeza): R$ 600–900
Equipe de manutenção predial
Adicionar ao EPI básico:
- Capacete classe B (com jugular): R$ 35–60. Vida 5 anos. Indispensável em obras leves e proximidade a equipamentos.
- Botina de couro biqueira de aço: R$ 90–140. Vida 12–18 meses. Para qualquer trabalho com risco de queda de objeto.
- Luvas de raspa de couro: R$ 12–25. Trabalhos com calor moderado, fricção, perfuração leve.
- Protetor auricular tipo plug: R$ 4–10. Trabalho com furadeira, lixadeira, esmerilhadeira (NR-15).
- Cinto de segurança paraquedista (NR-35): R$ 250–500. Obrigatório acima de 2m de altura.
- Trava-quedas + corda 12mm: R$ 350–600. Conjunto pra altura.
Custo anual por funcionário (manutenção predial): R$ 800–1.400. Se trabalha em altura: + R$ 600–1.100/ano.
Trabalhos esporádicos em altura (telhado, fachada)
NR-35 obriga:
- Capacitação válida (curso de 8h, certificado)
- Análise de Risco (AR) por escrito antes do trabalho
- Sistema de Trava-Queda + Linha de Vida + Cinto Paraquedista
- Supervisão ou pelo menos um colega como observador
Não tem como improvisar. Se a equipe vai subir em telhado/fachada, ou contrata empresa especializada (RTM) ou compra o conjunto completo (R$ 1.500–3.500) e treina a equipe (curso ~R$ 250/pessoa).
Documentação obrigatória do síndico
- Ficha de entrega de EPI assinada por cada funcionário, com data e validade. Modelos no site do MTE
- Ordem de Serviço (OS) de uso de EPI e procedimentos de segurança
- Treinamento periódico de uso correto e fiscalização — pode ser interno ou via SESMT terceirizado
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) — exames anuais, exigência da NR-7
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos, atual sucessor do PPRA) — substituiu o PPRA em 2022
Para condomínios pequenos (até 19 funcionários), o PGR pode ser feito por empresa de SESMT terceirizada (custo R$ 1.500–3.000/ano).
Custo total típico
| Item | Custo anual |
|---|---|
| EPI 4 funcionários (2 limpeza + 2 manutenção) | R$ 4.000–6.000 |
| PGR + PCMSO terceirizados | R$ 1.500–3.000 |
| Treinamento NR-35 (se aplicável) | R$ 1.000 (a cada 2 anos) |
| Total ano 1 | R$ 6.500–10.000 |
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Conclusão
EPI não é despesa, é seguro contra processo trabalhista e fiscalização. R$ 1.000–1.500 por funcionário/ano é gasto estruturante de qualquer gestão condominial profissional. Síndico que economiza nisso pode pagar caro em uma única ação trabalhista.
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